Inventário exige segurança jurídica em cada decisão.

Sempre que uma pessoa falece deixando bens, direitos ou dívidas, o inventário é o procedimento que formaliza a transmissão desse patrimônio aos herdeiros. Mesmo com um único herdeiro ou bens de menor valor, é o inventário que permite regularizar a titularidade.

A legislação prevê prazo de 60 dias após o falecimento para a abertura, e o atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD) em alguns estados, como São Paulo.

O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em cartório de notas e costuma ser mais célere. Exige consenso entre os herdeiros e a assistência de advogado.

O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário e é o caminho quando há divergência entre os herdeiros ou outras circunstâncias que exigem decisão de um juiz. Alterações normativas recentes ampliaram as hipóteses da via extrajudicial, por isso cada caso deve ser analisado individualmente.

Em geral: certidão de óbito; documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento); certidão de casamento ou de união estável; testamento, se houver; documentos dos bens, como matrículas de imóveis, IPTU, documentos de veículos, extratos bancários e contratos sociais; certidões negativas de débitos; e comprovantes de eventuais dívidas.

A relação exata varia conforme o patrimônio e a situação familiar.

Sim. Imóveis são os bens mais comuns em inventários. É necessário reunir a matrícula atualizada, certidões e a avaliação para o cálculo do imposto de transmissão.

Após a partilha, o formal de partilha ou a escritura é levado ao cartório de registro de imóveis para que a propriedade passe ao nome dos herdeiros, o que conclui a regularização do bem.

Sem consenso, o inventário segue pela via judicial e as questões controvertidas são decididas pelo juiz. Ainda assim, é comum que um acordo seja construído ao longo do processo, com a orientação dos advogados. Cada herdeiro pode ter seu próprio advogado para defender seus interesses.

Sim. Não existe prazo que impeça a abertura do inventário, mas o atraso pode gerar multa sobre o ITCMD e dificuldades práticas, como localizar documentos antigos ou lidar com o falecimento de outros herdeiros nesse intervalo, o que pode exigir inventários cumulativos.

O inventariante é a pessoa que administra o patrimônio (espólio) e representa os herdeiros durante o inventário. A lei estabelece uma ordem de preferência que começa pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente e pelos herdeiros. No inventário extrajudicial, os próprios herdeiros indicam quem exercerá a função.

Sim. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial a legislação exige a participação de advogado, que orienta os herdeiros, organiza a documentação, elabora a partilha e acompanha os atos perante o cartório ou o Judiciário.

Primeiro são apurados os bens, direitos e dívidas. Em seguida, separa-se a meação do cônjuge ou companheiro, conforme o regime de bens, e o restante é dividido entre os herdeiros de acordo com a lei e com o testamento, se existir.

Havendo consenso, os herdeiros podem definir quais bens caberão a cada um, respeitados os limites legais.

Sim. As dívidas do falecido são levantadas e pagas com os bens do espólio antes da partilha. Os herdeiros não respondem por dívidas além do valor da herança recebida.